segunda-feira, junho 16, 2008

Não estar bem, ETAR mal.

Já em 2001, quando da inauguração da ETAR de Peniche, se sabia que esta não teria capacidade para tratar os esgotos industriais da cidade.
A estação arrancou com o pressuposto de que as unidades industrias teriam, a breve trecho, de pôr em funcionamento estações de pré-tratamento que lhes permitissem ter águas residuais que cumprissem os valores máximos definidos pela lei vigente e respectivo regulamento autárquico.
Todos os valores em excesso seriam alvo de coimas a favor do município, em jeito de contrapartida pelo trabalho adicional da ETAR.
Desconheço o valor acumulado dessas coimas por incumprimento, só espero que sejam suficientes para fazer face a esta contra-ordenação muito grave (*).

(*)Lei 56/2006 de 29 de Agosto, artigo 22º: ".....às contra-ordenações ambientais muito graves, praticadas por pessoas colectivas, correspondem uma coima de € 60 000 a € 70 000 em caso de negligência e de € 500 000 a € 2 500 000 em caso de dolo."